Ex-investigador pede que seja cassada sua demissão do serviço público

Demitido da Polícia Civil de São Paulo em 2000, o ex-investigador Robson Luiz Duarte Silva ajuizou Reclamação (RCL 10423) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governador.

SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) embargos da Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda.

Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa

Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado.

MPF/SC: veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária

Contestação à ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição.

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Contrato de comodato (bem móvel)

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

A Justiça no limiar da mudança

Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.

Correição registra inovação no TRT-SC e dificuldade nas Varas

É o caso da comissão para vitaliciedade de juiz, encarregada de acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância.

Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.

Posto de gasolina é condenado por venda de combustível adulterado

A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), referentes aos prejuízos materiais experimentados.